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Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a instalação de um purificador de água no bebedouro do Hospital Municipal, com a finalidade de assegurar melhores condições de qualidade e segurança no consumo de água por servidores, pacientes e visitantes.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, realize estudo de impacto financeiro e orçamentário com vistas à atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal nº 490/2015, atualmente defasado, considerando como parâmetro mínimo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como avaliando a possibilidade de adoção de modelo de pagamento por cartão vale-alimentação, com crédito disponibilizado até o dia 15 de cada mês.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Fazenda e dos demais setores competentes, proceda à atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, fixado para o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2026, conforme legislação federal vigente.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o pagamento de plantão extra aos motoristas lotados na referida Secretaria e no Hospital Municipal, em razão da insuficiência de profissionais e da consequente sobrecarga de trabalho enfrentada por esses servidores.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja alterado o horário de funcionamento do pedalinho (cisne) do Lago Municipal, passando a operar às sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 16h às 18h.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, Sr. Gilliard dos Santos Gomes, em conjunto com o Vice-Prefeito e Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo SEMCET, Sr. Edmilson José do Rosário, adote as providências administrativas necessárias para a realização, no calendário esportivo de 2026, do Campeonato Municipal de Futebol nas categorias Feminino e Master.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, Gilliard dos Santos Gomes, por meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED e da Secretaria Municipal de Esportes, providencie a atualização dos projetos de reforma das quadras poliesportivas escolares, elaborados no ano de 2023, das seguintes unidades de ensino da rede municipal: EMEIEF Josué de Castro; EMEIEF Papa Paulo VI; EMEIEF Manoel Ribeiro; EMEIEF Josilei da Silva Nascimento.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026).

Projeto de Lei n° 05/GP/PMT/2026, o qual “Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa Municipal Cartão - Feira, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 06/GP/PMT/2026, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026) ”

Projeto de Lei n° 07/GP/PMT/2026, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar no Município de Theobroma, e dá outras providências,

Revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Theobroma/Rondônia e dá outras providências

Convocação da Senhora FRANCIELI DE CASTRO SILVA, Secretária Municipal de Educação SEMED, para que compareça a esta Casa de Leis, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE THEOBROMA RO À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA UCAVER.

Projeto de Resolução Nº 02/MD/CMT/2025, o qual “Dispõe sobre o regime das emendas parlamentares impositivas no âmbito do poder legislativo municipal, para adequação à instrução normativa nº 85/2025, e dá outras Providências. ”

Para que seja feito o reajuste do auxílio alimentação dos funcionários públicos.

Para que se coloque um farmacêutico para atender em Palmares de segunda a quinta feira, por questão de necessidade dos pacientes que são usuários de medicação contínua ou controlada, como insulina ou medicação de pressão, que estão tendo muita dificuldade.

Para que Excelentíssimo Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a contratação ou o remanejamento de mais um médico para atender na UBS de Vila Palmares, considerando que a demanda de atendimentos é elevada e apenas um profissional não tem sido suficiente para suprir as necessidades da população.