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Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a instalação de um purificador de água no bebedouro do Hospital Municipal, com a finalidade de assegurar melhores condições de qualidade e segurança no consumo de água por servidores, pacientes e visitantes.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, realize estudo de impacto financeiro e orçamentário com vistas à atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal nº 490/2015, atualmente defasado, considerando como parâmetro mínimo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como avaliando a possibilidade de adoção de modelo de pagamento por cartão vale-alimentação, com crédito disponibilizado até o dia 15 de cada mês.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Fazenda e dos demais setores competentes, proceda à atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, fixado para o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2026, conforme legislação federal vigente.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o pagamento de plantão extra aos motoristas lotados na referida Secretaria e no Hospital Municipal, em razão da insuficiência de profissionais e da consequente sobrecarga de trabalho enfrentada por esses servidores.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja alterado o horário de funcionamento do pedalinho (cisne) do Lago Municipal, passando a operar às sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 16h às 18h.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”

“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026).

Convocação da Senhora FRANCIELI DE CASTRO SILVA, Secretária Municipal de Educação SEMED, para que compareça a esta Casa de Leis, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE THEOBROMA RO À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA UCAVER.

Para que seja feito o reajuste do auxílio alimentação dos funcionários públicos.

Para que se coloque um farmacêutico para atender em Palmares de segunda a quinta feira, por questão de necessidade dos pacientes que são usuários de medicação contínua ou controlada, como insulina ou medicação de pressão, que estão tendo muita dificuldade.