40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 11:10 Encerramento: 17/11/2025 - 12:26
Correspondências
Expedientes
01 - ABERTURA DA SESSÃO:

Realizada pelo excelentíssimo presidente Adelson Valter Correia, às 11 horas e 10 minutos, no dia 17 de novembro de 2025.

02 - LEITURA DA BÍBLIA:

Em Salmos 23, realizada pelo excelentíssimo vereador José Júlio Mota.

03 - LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Realizada a leitura e votação da Ata da 39º Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores José Abel Pinheiro e Vanessa Silva Costa.

04 - Ordem do Dia:

Indicação Nº 09/GV/AVC/2025, Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, em parceria com a EMATER/RO, avalie a possibilidade de instituir a Premiação do Café de Theobroma, a ser realizada anualmente durante a Festa da Agricultura Familiar, com a finalidade de reconhecer, incentivar e valorizar os produtores de café do município. Apresentação Projeto de Lei nº 031/GP/PMT/2025, o qual Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Apresentação Projeto de Lei nº 032/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Apresentação Projeto de Lei nº 033/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Apresentação Projeto de Lei nº 034/GP/PMT/2025, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 07/MD/CMT/2025, o qual AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 08/MD/CMT/2025, o qual Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e dá outras providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 02/GV/JJBS/2025, o qual Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras Providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

05 - Explicações Pessoais:

Vereador Dione relatou sobre a viagem dos vereadores a Porto Velho, disse que teve bons frutos e agradeceu ao deputado Cirone pela receptividade em seu gabinete. Relatou que o deputado fez o compromisso com a Secretária Fernanda de alocar recurso para a troca de toda a mobília da farmácia do município. Informou que o deputado tem bons olhos para Theobroma e que o último levantamento que fizeram de recursos advindos do deputado Cirone para Theobroma ultrapassaram 4 milhões de reais. Relatou que também solicitou junto ao deputado recursos para a Secretaria de Obras, ao que o deputado respondeu que o vereador fizesse o projeto que ele colocaria 500 mil reais para atender seu pedido e realizar cascalhamentos no município.

Vereador Zé Mota justificou sua ausência na sessão anterior, pois estava em missão trabalhando pela população. A justificativa foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Tratou sobre a comitiva de vereadores que se deslocaram até Porto Velho em busca de recursos e agradeceu a cada colega que se disponibilizou a acompanhar. Relatou que os parlamentares os atenderam muito bem e todos fizeram compromisso em ajudá-los na área da saúde. Relatou dos recursos que o seu deputado, Dr. Luís do Hospital, já colocou no município, como os aparelhos de ultrassom através de pedido da vereadora Juliana, a reforma da UBS da Vila Palmares, parceria do vereador também com a vereadora Juliana, e ainda um recurso previsto para a compra de cadeiras de rodas motorizadas. Relatou sobre conversa com o Secretário de Saúde Jéferson, onde a Secretária de Saúde do nosso município também esteve presente, e onde obtiveram boas notícias sobre a pactuação, que vai ajudar muito Theobroma, pois segundo o vereador, Jaru não tem nos ajudado, mas o secretário está buscando alternativas para ajudar Theobroma, com as cirurgias eletivas, com as grávidas, com as pessoas que mais precisam, pois segundo o vereador, muitas vezes acontece de chegar a hora do parto e não se saber para onde será levada a gestante e que isso é muito triste. Tratou sobre a situação de algumas Secretarias não atenderem os pedidos dos vereadores, dizem que vão resolver mas não resolvem, e o vereador pede para que os secretariados olhem com bons olhos para os parlamentares.

Vereador Bebeto parabenizou a Secretária Fernanda, que se fazia presente na sessão, disse que ela é uma ótima secretária, mas que é muito mal auxiliada, e relatou uma situação que aconteceu no hospital, onde o vereador Zé Mota teve que ligar para a secretária para saber quem seria o técnico que acompanharia o pessoal da hemodiálise, e segundo o vereador, é horrível ter que ocupar o tempo da secretária que trabalha cuidando da saúde dos quatro cantos do município com uma situação que o auxiliar da mesma poderia resolver. Parabenizou a mesma também pela aquisição dos lençóis novos, mas também fez outra crítica relacionada a equipe de enfermagem, que segundo o vereador, não sai do celular. Sugeriu que a secretária fizesse uma reunião de alinhamento com a equipe, pois o vereador está relatando reclamações que ele ouviu da própria população, e na visão dele, isso acaba prejudicando a imagem da secretária e do prefeito. Também parabenizou aos vereadores que foram juntos na comitiva a Porto Velho em busca de recursos para a saúde.

Vereador Zé Barros Júnior justificou sua ausência na sessão anterior devido a um compromisso inadiável. A justificativa foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Relatou sobre a agenda em Porto Velho com a comitiva de vereadores, ressaltando a passagem pela Secretaria de Estado da Saúde com o Secretário Jéferson, onde aproveitou para agradecer ao Coordenador das Secretarias Regionais do Governo do Estado, sr. Cláudio Santos, por ter marcado essa agenda e ainda tê-los acompanhado. Cumprimentou a Secretária Municipal de Saúde Fernanda pela habilidade com que tem conduzido esta pasta, pois as demandas são muitas e os recursos são poucos, mas ela tem conseguido conduzir a secretaria com muita maestria e humanidade. Sobre a reunião com o Jéferson, o vereador relatou que tem recebido uma demanda muito grande acerca de pacientes gestantes do município e da dificuldade que existe com essas pacientes para serem recebidas no Hospital Municipal de Jaru para a realização dos partos, ao que o Secretário disse que já estava ciente e que estavam procurando meios de resolver essa situação. Aparteado pelo vereador Zé Mota, este informou que também haviam discutido a respeito das ressonâncias nessa viagem, e ele acabara de saber que começariam a sair ressonâncias para Jaru e Ariquemes, pois antes as pessoas precisavam se deslocar para Porto Velho, Cacoal e Ji-Paraná, então tendo em Jaru a partir de agora melhoraria muito para o nosso município. Aproveitou a parte também para informar que, em parceria com a vereadora Juliana, conseguiram com o Dr. Luís do Hospital para o próximo ano, um veículo de 45 lugares para transporte de pacientes. Vereador Júnior aproveitou essa nova informação para dizer que a pauta das ressonâncias havia sido tratada com o deputado Cirone, juntamente com o vereador Dione, onde o deputado se disponibilizou a fazer uma ação direta para realizar os atendimentos desses pacientes também na cidade de Cacoal, uma vez que ele tinha disponibilizado um recurso lá para essa macrorregião, mas que tendo esses atendimentos em Jaru será de suma importância, pois segundo o vereador, ele recebe pedidos para marcar ressonâncias com muita frequência, e até aproveitou para agradecer o grande trabalho da deputada federal Silvia Cristina com a saúde em Ji-Paraná, pois muitos pacientes de Theobroma são atendidos lá. Sobre o veículo, vereador Zé Barros Júnior ressaltou que com certeza assinaria o abre crédito para receber esse recurso, lembrou que a vereadora Vanessa também havia conseguido recurso para comprar micro-ônibus para o transporte de pacientes, pois havia reclamação de falta de veículos, mas quanto mais veículos e recursos para a saúde, vai sempre ser muito importante. Em nova aparte, vereador Zé Mota informou também que o Senador Jaime Bagatolli colocou 4 veículos novos para atender a Secretaria de Saúde através de um pedido seu. Vereador Zé Barros Júnior encerrou sua fala cumprimentando o vereador Bebeto, o qual havia feito um pedido de recurso ao Deputado Federal Fernando Máximo no valor de 150 mil reais e que o mesmo atendeu e já havia disponibilizado.

Vereadora Juliana relatou sobre a viagem a Porto Velho com a comitiva, agradeceu ao deputado Dr. Luís do Hospital por estar sempre disposto a ajudar colocando as emendas, e citou que ele se colocou a disposição para ajudar na compra de medicações que o município está precisando. Enfatizou sobre a questão do ônibus de 45 lugares em parceria com o vereador Zé Mota, que estão correndo atrás e se Deus quiser no próximo ano essa emenda chega. Agradeceu aos outros deputados que também os atenderam, Laerte Gomes, Cirone Deiró, Ezequiel Neiva, e também ao Secretário Regional do Governo, sr. Cláudio Santos, que os acompanhou na reunião junto ao Secretário de Saúde do Estado, sr. Jéferson, e ainda a Secretária Municipal de Saúde Fernanda, que os acompanhou nessa comitiva. Reforçou a fala do vereador Zé Barros Júnior sobre as gestantes, que realmente é uma humilhação elas chegarem nas 38, 40 semanas e não saberem para onde irão porque Jaru não quer atender, ao que o Secretário Jéferson se colocou a disposição para melhorar durante a reunião que tiveram.

Vereador Lidualdo também relatou sobre a viagem a Porto Velho na busca de melhorias para a saúde do nosso município. Agradeceu aos deputados que os receberam, principalmente ao seu deputado, Laerte Gomes, que se comprometeu a atender a alguns pedidos, incluindo um de cascalhamento para a região do Vale Encantado e Vila Palmares. Agradeceu ao Secretário Edmilson pelo cascalhamento em alguns pontos críticos do Vale Encantado. Citou sobre a final do campeonato municipal que aconteceria no próximo final de semana, parabenizou a toda a equipe organizadora e aproveitou para fazer pedido sobre a realização do campeonato master e também o feminino.

Presidente Adelson fez algumas considerações, onde agradeceu a presença de todos, parabenizou a Secretaria de Obras por estarem fazendo um canteiro sentido a Palmares, onde se projeta realizar a festa de fim de ano, além de estarem sempre realizando um excelente trabalho e deixando nossa cidade mais bonita. Reforçou a chegada do PPA, LDO e LOA nesta casa e pediu para que os vereadores possam estar fazendo um estudo criterioso sobre o orçamento de 2026 da prefeitura que envolve todas as secretarias. Relatou sobre decisão recente do STF, que muda a jornada de trabalho dos professores, onde os 15 minutos de intervalo dos alunos serão computados como as 4 horas de trabalho, e aproveitou para desejar sucesso a toda a equipe da educação.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: ADELSON CORREIA (DEDÉ)
Turno:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, em parceria com a EMATER/RO, avalie a possibilidade de instituir a Premiação do Café de Theobroma, a ser realizada anualmente durante a Festa da Agricultura Familiar, com a finalidade de reconhecer, incentivar e valorizar os produtores de café do município.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Turno:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ”
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Turno:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Turno:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Turno:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO – Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Não informada
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
“AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aguardando Parecer Jurídico
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e dá outras providências. ”
Aguardando Parecer Jurídico
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: ZÉ BARROS JÚNIOR
Turno:
“Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras Providências”
Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Turno:
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
Aguardando Parecer Jurídico