Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
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Revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Theobroma/Rondônia e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |