Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Convocação da Senhora FRANCIELI DE CASTRO SILVA, Secretária Municipal de Educação SEMED, para que compareça a esta Casa de Leis, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, realize estudo de impacto financeiro e orçamentário com vistas à atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal nº 490/2015, atualmente defasado, considerando como parâmetro mínimo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como avaliando a possibilidade de adoção de modelo de pagamento por cartão vale-alimentação, com crédito disponibilizado até o dia 15 de cada mês.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Fazenda e dos demais setores competentes, proceda à atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, fixado para o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir do mês de janeiro de 2026, conforme legislação federal vigente.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o pagamento de plantão extra aos motoristas lotados na referida Secretaria e no Hospital Municipal, em razão da insuficiência de profissionais e da consequente sobrecarga de trabalho enfrentada por esses servidores.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja alterado o horário de funcionamento do pedalinho (cisne) do Lago Municipal, passando a operar às sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 16h às 18h.