Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ao Senhor Roni Freitas da Silva, diretor executivo da rádio Plan Fm 94.9 de Jaru, pelos relevantes serviços prestados a sociedade através da comunicação no rádio.

“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.”

“Institui cargos da carreira específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências”.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.