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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Theobroma/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação e unificação dos programas Produz MAIS Theobroma, Agricultura Forte e Porteira Adentro, autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos beneficiários do programa, e dá outras providências. ”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para Primeira Escritura, no município de Theobroma, e dá outras providências. ”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o pagamento indenizatório da denominada de “Diária de Campo”, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Theobroma, e dá outras providências. ”
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento (Regime de Plantão), no âmbito do município de Theobroma, e dá outras providências. ”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto de Previdência de Theobroma – IPT, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigação do Conselho Tutelar de Theobroma/RO, alimentar o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA), e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Acompanhamento Psicossocial Escolar nas unidades da rede pública de ensino de Theobroma e dá outras providências. ”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
ADELSON CORREIA (DEDÉ)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Revoga os artigos 14, 15, 16 e 17 da Lei Municipal nº 211/GP/2007, revoga os artigos 21, 22, 23, 24 e 25 da Lei Municipal n. 127/GP/PMT/2002 e dá outras providências. ”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras Providências”
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
ZÉ BARROS JÚNIOR
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos de outros entes federativos quando em deslocamento a serviço do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Theobroma/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o Artigo 10, da Lei Municipal nº 0973, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação das atividades e funções do Fiscal de Transporte, de nível médio, no âmbito do Município de TheobromaRO, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PANTANAL - ASPROPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
ADELSON CORREIA (DEDÉ)
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. ”
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CONTABILIDADE - CONT
Status: Aguardando tomada de providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CONTABILIDADE - CONT
Status: Aguardando tomada de providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO – Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CONTABILIDADE - CONT
Status: Aguardando tomada de providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui cargos da carreira específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui cargos da carreira específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Comissão Processante - CP
Status: Aguardando assinatura de parecer em conjunto das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Theobroma - RO e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jaru-RO, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a repactuação do Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Theobroma/RO, com base na Avaliação Atuarial de 2025; redefine a alíquota da Taxa de Administração para custeio das despesas correntes e de capital, incluindo recursos vinculados ao Pró-Gestão RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Aguardando sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)"
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PELO 1/2025 - Projeto de EMenda à Lei Orgânica
Ementa: “Inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no artigo 103 da Lei Orgânica do Município para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências. ”
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/MDCMT/2025 “ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 63/CMT/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Dispõe sobre a autorização de uso de veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal de Theobroma para vereadores residentes no distrito de Palmares do Oeste e dá outras providências. ”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Texto Original
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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO TOYOTA ETIOS SEDAN X VSC MT, PLACA QTE -2510, À PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal
de Theobroma/RO.”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 04 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Dispõe sobre a baixa de patrimônio da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e sub-rogação. ”
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e dá outras providências. ”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento juridico - Câmara Municipal - DJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 10/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: CONTABILIDADE - CONT
Status: Aguardando tomada de providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PR 11/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Altera a Resolução nº 65/CMT/2023 para criar o cargo de Diretor de Imprensa, redefine as atribuições do Diretor de Compras e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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