Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Projeto de Lei n.° 08/GP/PMT/2026, que Homologa a Avaliação Atuarial de 2026 do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Theobroma/RO (IPT), conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação