Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Projeto de Lei nº 09/GP/PMT/2026, o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação