Indicação nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo faça um estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Saúde, extenso a Chefia de Gabinete, e após os tramites legais, regimentais e constitucionais, seja encaminhado para esta Egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei, com finalidade “autorizativa”, no sentido de regulamentar o pagamento do repasse do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE.
Indexação
Observação