Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Theobroma/RO (IPT), mediante a vinculação do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e autorização de aporte de sobras orçamentárias do Poder Legislativo, e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 946/2024”.
Indexação
Observação