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“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PANTANAL - ASPROPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
Aprovada em sua 1º e 2º votação após pedido de dispensa de interstício solicitado pelo vereador Zé Mota e concedido pelo presidente Lidualdo.
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”.
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Aprovada por unanimidade
Aprovada em sua 1º e 2º votação após pedido de dispensa de interstício solicitado pelo vereador Zé Mota e concedido pelo presidente Lidualdo.
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“Dispõe sobre a regulamentação das atividades e funções do Fiscal de Transporte, de nível médio, no âmbito do Município de TheobromaRO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
Aprovada em sua 1º e 2º votação após pedido de dispensa de interstício solicitado pelo vereador Zé Barros Júnior e concedido pelo presidente Lidualdo.
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